FAMESC promove cursos de Formação de Mediadores Judiciais em parceria com o TJ/ES
Professor da FAMESC integra equipe de mediadores que formam novos profissionais para a mediação
O professor da FAMESC, Valdeci Ataíde Cápua, que leciona na Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC), em Bom Jesus do Itabapoana-RJ, integra a equipe de instrutores de Mediação e Conciliação do Estado do Espírito Santo e também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estão formando novos profissionais para os métodos adequados de solução de conflitos.
O professor Valdeci, promove junto com sua equipe, composta por mais duas mediadoras, Adriana Paiva Klawa Cau e Cirlene Farias Vasconcelos Guerra, cursos de Mediação Judicial e ou cursos de Conciliação Judicial.
Os cursos fazem parte de uma parceria da FAMESC em convênio com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ/ES) e acontecem no município de Vila Velha- ES.
“O NUPEMEC cuida da mediação em todo o estado do Espírito Santo, onde realizamos o curso e estamos na terceira turma, que a FAMESC promove. Realizamos a primeira turma em 2022, e esse ano já estamos concluindo duas turmas de mediadores judicias iniciadas em 2023, uma iniciada em abril e outra em julho, ambas com previsão de término da parte prática esse ano”, disse Valdeci.
De acordo com o anexo I da Resolução nº 125 de 2010, o Conselho Nacional de Justiça, exigiu como requisito obrigatório a capacitação para a atuação de mediadores, trazendo assim as diretrizes curriculares para a formação dos operadores do direito.
Essas diretrizes preveem um curso dividido em duas etapas, um teórico e o outro prático. A carga horária para o módulo teórico deverá ter no mínimo 40 horas/aula, sendo exigido 100% de presença do aluno.
Após concluir o módulo teórico, inicia-se o módulo prático, que consiste na aplicação do aprendizado teórico em 60 (sessenta) horas de atendimento de casos reais, por meio de um estágio supervisionado. O aluno será acompanhado por um supervisor, que irá atuar como observador, co-mediador e mediador.
Ao final de cada atendimento, o aluno deverá apresentar um relatório do que foi realizado, descrevendo as técnicas que foram utilizadas e a facilidade, ou a dificuldade de lidar com um caso real.
“É importante ressaltar que a parte prática deve ser concluída dentro de 1 ano, a contado do término da parte teórica, caso não seja realizado o aluno perde o curso”, destacou.
A Resolução 023/2022, assinada pelo Desembargador, Dr. Fábio Clem, do TJES, regulamenta a remuneração de Mediadores e Conciliadores Judiciais para atuação nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) no âmbito do Poder Judiciário do TJES. Logo, os cursos de Mediação realizados pela equipe do professor Valdeci, podem depois de vencidas as etapas do curso, bem como do edital do TJES, atuarem como mediadores remunerados e ou voluntários.
“O Poder Judiciário remunera esses mediadores que não tem vínculo com o mesmo, para atuarem dentro dos seus CEJUSCs, sendo credenciados no TJES, e no Sistema de Controle de Ações de Capacitação em Mediação e Conciliação (CONCILAJUD) do CNJ”, explicou o professor Valdeci.
Para atuar como mediador judicial é preciso ser graduado há pelo menos dois anos, em qualquer área de formação, conforme dispõe o art. 11 da Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015 (Lei de Mediação).
Valdeci explica também que os novos mediadores judicias, além de serem facilitadores da paz, desafogam o trabalho do Juiz de direito e com isso agiliza as decisões dos processos. “Então, através da Resolução 125 do CNJ, nós temos os novos métodos consensuais de solução e conflitos e consequentemente, menos processos no Poder Judiciário, ganhando assim, celeridade processual”, disse.
Sabe-se que a conduta alinhada do mediador, desenvolve a confiança com as partes, que é primordial ao processo de mediação. “Quando você é um mediador judicial, você representa a justiça através das técnicas que são passadas na parte teórica, você pode fazer com que as partes voltem a ser protagonistas dos seus conflitos. O que for decidido ali, se for feito um acordo, a gente encaminha para ao Juiz de Direito e ele só homologa e uma vez feito, tem eficácia de título executivo judicial”, explicou Valdeci.
A participação da FAMESC é primordial para a formação de novos mediadores judiciais. Diante disso, Vadeci ressalta: “A FAMESC dentro do Estado do Espírito Santo, é uma das poucas faculdades credenciadas pelo TJES, sendo que no ano de 2023, foi a única que ministrou Curso de Mediação Judicial para alunos sem vínculo com o poder judiciário. A nossa instituição é pioneira no Estado, tendo já realizado 3 cursos, um em 2022, já concluído e dois em 2023, tendo sua parte teórica concluída em abril e outro em julho desse ano, respectivamente e as partes práticas com previsão de conclusão ainda neste ano de 2023. Lembrando que todos eles sendo chancelados pelo TJES, em 100%. A FAMESC é parceira do TJES para fomentar essa cultura de pacificação social”, frisou.
O resultado final é consequência do esforço e dedicação de quem almeja ser um mediador ou conciliador judicial. Diante disso, Vadeci relata que é muito gratificante ver nos alunos a satisfação em participar e concluir o curso. “É muito bom depois de todo o conteúdo ministrado, ver a satisfação de cada um dizendo que a mediação modificou suas vidas e a forma de ver a sociedade, a família e o mundo”, completou.
Já a instrutora Judicial, Adriana Klawa, que faz parte da equipe do professor Valdeci, destaca que a maneira de ministrar o curso, com técnica e experiência dos resultados de transformação que os métodos alternativos causam nos envolvidos a diferença para a formação de novos mediadores.
“Tem sido muito gratificante, ao colocarmos o nosso “Jeitinho”. Temos mantido o “esqueleto” do curso que é exigido pelo CNJ e pelo TJES, através do NUPEMEC, que é de suma importância, mas temos dado uma nova roupagem, um amor muito intenso e real pelas boas práticas da mediação e sua abrangência, e nossos alunos tem recebido e se envolvidos de uma forma muito linda. Temos visto uma transformação dos alunos, bem como dos mediandos e seus advogados, quando todos experimentam a mediação nos casos reais da parte prática do curso. É uma transformação de paradigmas, mudanças que levamos para nossa vida”, disse.
A transformação é um dos pontos mais visíveis para a Instrutora Adriana, pois a mediação convida para um novo olhar da forma de ver e agir de cada um. “Eles iniciam o curso de um jeito e terminam transformados. Tentamos ser pontes, queremos reconstruir a comunicação e reconectar pessoas. Parabéns FAMESC por contribuir com essa transformação de paradigmas”, concluiu.
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Jornalista: Esio Bellido
Reg. nº 0036792/RJ – MTb
Comunicação Famesc